Projeto Preventivo Contra Incêndio e Pânico
O PTS (Projeto Técnico Simplificado)
É recomendado para edificações que atendam aos seguintes critérios, dispensando a análise de projeto pelo Corpo de Bombeiros:
- Área construída até 750 m² ou até 1.500 m² com altura máxima de 6 m;
- Até três pavimentos, excluindo subsolo usado apenas para estacionamento;
- Lotação máxima de 100 pessoas para locais de reunião pública (Grupo F da Tabela 1 do Decreto Estadual nº 63.911/18);
- Comércio de GLP (revenda) com armazenamento de até 12.480 kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
- Armazenamento máximo de 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados;
- Armazenamento máximo de 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros;
- Ausência de manipulação ou armazenamento de fogos de artifício ou outros produtos explosivos ou perigosos.
PT (Projeto Técnico)
Indicado quando a edificação atender aos seguintes requisitos, havendo necessidade de análise de projeto (planta) no Corpo de Bombeiros:
- Edificações com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 3 pavimentos ou área construída maior que 1.500 m2 com mais de 6 m de altura, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado;
- Situações que independente da área da edificação e áreas de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de proteção por sistemas fixos tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção de incêndio, dentre outros;
- Edificações cuja ocupação é do Grupo "L" (explosivos);
- Locais onde, independente da área ou altura da edificação, haja a necessidade de comprovação da situação de separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT-07/2019 - separação entre edificações;
- Edificações que não se enquadram como PTS.
PTT (Projeto Técnico Temporário),
indicado para instalações como circos, parques de diversão, feiras de exposições, feiras agropecuárias, rodeios, shows artísticos, entre outros, ser desmontadas e transferidas para outros locais após o prazo máximo de 6 (seis) meses. Podendo ser instalado em edificações permanentes ou não.