Informações sobre Regularização de Edificações

As edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros do Estado em que está inserido, exceto as edificações consideradas como "residências unifamiliares".

Para a regularização de uma edificação é preciso conhecer a legislação do Corpo de Bombeiros no Estado em que está inserido.

As Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros (IT) detalham todas as medidas de segurança contra incêndio, explicitando regras de como se implantar determinado sistema preventivo (exemplo: sistema de extintores, sistema de hidrantes, sistema de chuveiros automáticos, compartimentação, resistência ao fogo das estruturas, etc.